terça-feira, 20 de setembro de 2011

ALEGAÇÕES FINAIS - DPP


ALEGAÇÕES FINAIS



Rito comum: artº 500 do CPP
Prazo 03 dias, sendo primeiro o ministério público depois a defesa.

Obs: Tratando-se de Alegações Finais do rito comum a mesma deverá ao término ser fundamentada com o artº 386 e um ou mais de seus incisos do CPP. ( Quando for postular absolvição)

Rito Ordinário do Júri: artº 406 do CPP
Prazo 05 dias, primeiro o MP, depois a defesa.

Obs: tratando-se de petição de alegações finais do júri deverá a mesma ao término ser fundamentada com o artº 408, ou 409, ou 410, ou 411 dependendo das hipóteses.

DICA –
1-      Encerrada a instrução criminal, foi postulado a condenação do réu.
2-      Depois de ouvida as testemunhas foi postulado a condenação do réu( se for júri pronuncia)
3-      O dr Promotor foi formular sua acusação

Obs: Não confundir instrução encerrada com processo encerrado.

Obs: Pode cair alegações finais com preliminar devendo o candidato, primeiro defender o acusado na preliminar e depois no mérito.

Problema:

José, rapaz de 30 anos de idade, alto, forte, bonito, inteligente e culto, empresário, solteiro, tinha um grande e único sonho desde a infância, virar mulher.
Procurou uma clinica de cirurgia plástica de um conceituado médico, Dr João e durante meses foi submetido à avaliação psicológica, alem do aspecto físico com exames variados.
Assinou um termo de responsabilidade concordando com a operação, seus pais também subscreveram o documento. A operação foi realizada com total sucesso e José virou mulher anatomicamente com características de mulher.
Três meses depois José se arrependeu, foi instaurado inquérito policial e o dr João foi denunciado pelo crime de lesões corporal gravíssima, artº 129,§2º, III e IV, do Código Penal.
O processo tramitou e o órgão ministerial, encerrando a instrução probatória postulou com veemência a condenação do acusado.

Questão: Produzir a peça cabível em favor de João.

1-      Qual é a peça? Alegações Finais
2-      Endereçamento? 1º Vara Criminal
3-      Destaque e solução? João agiu dentro da excludente de ilicitude do exercício regular do direito, artº 23, caput, III, 2º parte, visto que como médico não é punido quando paralisa a função reprodutora de uma mulher amarrando as trompas, também não comete crime quando realiza uma mudança de sexo.
4-      O que não pode esquecer? Em alegações finais não se usa NESTES TERMOS PEDE DEFERIMENTO.
5-      Fundamentação ao final? Artº 386, V



PEÇA – ALEGAÇÕES FINAIS



Alegações finais em favor do denunciado João;
Processo crime nº 00/00 da 1º Vara Criminal do Foro Central da Capital
Autora: A Justiça pública


















Ilustre e Culto Magistrado:

                                                                     1- A presente ação penal, “data vênia”, deve ser julgada improcedente, visto que o denunciado João crime algum praticou, sendo totalmente inocente.

                                                                     2- Contar História chamando João de “ denunciado, rei ou acusado”

                                                                     3- Realmente, ilustre Juiz, a prova produzida e colhida, na forma testemunhal, documental e pericial, deixa claro que o denunciado, médico com mais de 40 anos de profissão, primário, de ótimos antecedentes, tomou todas as cautelas e cuidados necessários para a cirurgia de mudança de sexo. Inclusive o documento subscrito por José e seus genitores é importante e estreme de dúvidas ao demonstrar a vontade da família e da suposta vitima na operação de mudança de sexo.
                                                                          Importante notar que o médico não foi precipitado e mercantilista, pois durante meses foi feita a avaliação no caso.  
                       
                                                                       4- Registrado pelo seu órgão de classe e com atividade regular, milita em favor do acusado a causa excludente de ilicitude do exercício regular do direito artigo 23, caput, inciso III, 2º parte, do Código penal, que reza:

                                                                          “ Transcrever artigo( grifo nossos)
                           
                                                                             Desta forma, ilustre magistrado, assim como o médico não é punido quando paralisa a função reprodutora de uma mulher amarrando as trompas, também não comete crime quando realiza uma cirurgia para mudança de sexo                                                

                                                                        5- “Ex positis”, requer-se seja julgada a denuncia ministerial improcedente em favor do denunciado João, já qualificado nos autos, para que ele seja absolvido, pois é totalmente inocente com fulcro no artigo 386, V do Código de Processo Penal, fazendo-se assim, a mais cristalina

                                                                             J U S T I Ç A !!!

                                                                            São Paulo, --de 2004-06-14



                                                                          Pp____________________________
                                                                               Advogado
,                                                                              OAB/SP nº 000.000


OBS: estudar o Rito processual Ordinário. O rito Processual do Júri e o rito Sumaríssimo lei 9099/95



                                            

   
   

  


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